A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) confirmou publicamente, no passado dia 7 de maio, o direito dos prestadores de cuidados do setor privado da Saúde incluírem nos custos cobrados aos seus clientes o preço dos equipamentos de proteção individual (EPI).

 

Depois das dúvidas levantadas publicamente sobre os custos de máscaras e equipamentos de proteção das equipas clínicas e dos próprios doentes, que estavam a ser apresentados aos clientes dos prestadores privados, a ERS vem esclarecer o assunto, afirmando em comunicado que «uma entidade prestadora de cuidados de saúde pode incluir os equipamentos de proteção individual nos preços que estabelece para os cuidados de saúde, desde que considere a sua utilização necessária para a segurança e qualidade da prestação, concreta e efetiva, de tais cuidados».

 

A ERS exige, no entanto, que estes preços «devem constar de uma tabela de preços, que deve estar sempre disponível para consulta pública no estabelecimento a que diz respeito», uma vez que é direito dos seus clientes exigir e receber «uma previsão de custos correta sobre a totalidade dos aspetos financeiros relacionados com a prestação de cuidados de saúde (…), designadamente, os valores associados a prestações e/ou consumos adicionais estimados em contexto de epidemia SARS-CoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19».

 

Cumprindo orientações já anteriormente emitidas pela ERS, todas as unidades do Grupo H Saúde têm afixada a informação geral sobre os custos dos EPI associados aos cuidados de saúde em todas as suas receções.

 

 

 

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