Política de Privacidade


1 – INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO.

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos às empresas do GRUPO H SAÚDE sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade do GRUPO H SAUDE, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

 

2 - IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: GRUPO H SAÚDE
Sede: Edifício da Policlínica
Rua da Policlínica s/n
2475-151 Benedita

Contacto Encarregado da Proteção de Dados: geral@grupoh.pt

O GRUPO H SAÚDE é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

O GRUPO H SAÚDE compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria como o regulamento europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais no âmbito da página website do GRUPO H SAÚDE incluindo todas as unidades de saúde pertencentes ao GRUPO H SAÚDE.

A página website e destina-se a ser acedido pelos clientes e publico em geral das unidades do GRUPO H SAÚDE e dos serviços prestados por cada uma delas incluindo o quadro clinico, para marcação de consultas, pedidos de contacto e pedidos de adesão ao cartão H Saúde.

O respeito pela privacidade dos seus clientes e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade das entidades do GRUPO H SAÚDE, pelo que é garantido aos Utilizadores deste site o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.

Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

 

3 – RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais constantes do Portal são recolhidos no contexto da relação dos Utilizadores com as empresas do GRUPO H SAÚDE na prestação de serviços clínicos ou de outros serviços prestados no âmbito das suas actividades prestadas aos Utilizadores, sem prejuízo de poderem ser recolhidos dados adicionais, conforme aplicável e necessário para efeitos de gestão técnica e operacional do acesso e utilização do Portal.

As entidades que gerem as unidades de saúde do GRUPO H SAÚDE serão responsáveis pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, nos termos e para os efeitos indicados na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e do Regulamento (UE) 2016/679 de abril de 2016.

Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pelo GRUPO H SAÚDE e destinam-se a dar resposta aos seus pedidos de marcação de consultas, consulta de resultados e de informação clínica, pedidos de informação e comunicações com profissionais de saúde.

Os dados de acesso ao portal serão conservados durante o período em que os Utilizadores mantenham a conta de acesso ao Portal ativa, exceto nos casos previstos na lei.

 

4 – DIREITO DE ACESSO

Nos termos previstos na lei, o direito de acesso, atualização, retificação, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, poderá ser feito presencialmente, pelos Utilizadores, na unidade de saúde onde efetuaram o seu registo, por escrito para o e-mail : geral@grupoh.pt ou ainda por carta para a morada:

Edifício da Policlínica
Rua da Policlínica s/n
2475-151 Benedita

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados do GRUPO H SAÚDE poderá exercer esse direito através destes contactos.

 

5 – COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais tratados no âmbito do Portal não serão comunicados a terceiros com exceção da comunicação, nos termos da lei, às entidades legalmente competentes e/ou para a proteção de interesses vitais do Utilizador.

 

6 – MEDIDAS DE SEGURANÇA

O GRUPO H SAÚDE desenvolve os seus melhores esforços com vista à proteção dos dados pessoais dos Utilizadores nomeadamente contra acessos não autorizados através da Internet.

Para esse efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, por forma a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado a esses mesmos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Clientes/Utilizadores, garantir e assegurar que o equipamento que utilizam para aceder ao Portal se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, devendo estar cientes que, caso não respeitem estas regras de segurança o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

Deverão estar cientes também que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

7 – DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados são associados à ficha do utente sendo guardados no respectivo ficheiro clinico sendo estes conservados por um período máximo de 10 anos após o fim da sua utilização.

 

8 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE POTENCIAIS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O GRUPO H SAÚDE poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Esses incluem:
· Organizações e / ou empresas afiliadas ao GRUPO H SAÚDE desde que respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais.
· Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica ao GRUPO H SAÚDE. Estes incluem, por exemplo, fornecedores de alojamento de sites.
· Autoridades com competências legislativas ou de fiscalização para garantir a correta aplicação do quadro legal na matéria da PROTEÇÃO dos direitos dos consumidores em especial dos dados pessoais.

 

9 – ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O GRUPO H SAÚDE reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade, nos termos da lei em vigor a cada momento.

Quaisquer alterações serão divulgadas nesta mesma página online.

Deverá consultar com regularidade ou sempre que entenda necessário, este documento de Política de Privacidade por forma a verificar se foram efetuadas alterações ao mesmo.

 

10 - AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).